Termos e condições de uso de transportes locais

    1. DAS PARTES 

    1.1 TAXI DOG EXCLUSIVE TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA, (MooviPet) com sede na Rua Santa Clara, 70, sala 401, Copacabana - RJ / CEP: 22.041-900, inscrita no CNPJ/MF sob no 24.168.201/0001-60, Inscrição Estadual sob no 11.536.190, doravante denominada “CONTRATADA”;

    1. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO, DO SITE E DO SERVIÇO

    2.1 A MooviPet, reserva-se o direito de, em qualquer momento, modificar os TERMOS. Adicionalmente, a MooviPet pode alterar ou modificar os SERVIÇOS prestados, a funcionalidade do SISTEMA MooviPet e/ou a aparência e o funcionamento do SISTEMA MooviPet, em qualquer momento, sem aviso e sem responsabilidade perante os USUÁRIOS.

    2.2 Quaisquer modificações efetuadas no site, nos Serviços ou nos TERMOS, entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site.

    2.3 Se o USUÁRIO discordar de qualquer termo ou condição dos TERMOS, ou qualquer modificação subsequente, ou ficar insatisfeito com algum dos serviços ou funções do SISTEMA MooviPet, de qualquer modo, o seu único recurso deverá ser a descontinuidade imediata do uso dos SERVIÇOS.

    1. DAS ATIVIDADES DO SISTEMA MOOVIPET

    3.1 O SISTEMA MooviPet permite ao USUÁRIO solicitar o SERVIÇO de transporte de animais domésticos de unidades próprias ou franqueadas, observadas as condições e critérios especificados neste Instrumento.

    3.2 O SISTEMA MooviPet compreende 2 (duas) estruturas: estrutura digital e estrutura física.

    3.2.1 A estrutura física compreende: (i) telefone, que permite a contração do serviço de transporte através do número único nacional 3003-5415, denominado "central de reservas”.

    3.2.2 A estrutura digital compreende: (i) plataforma www.moovipet.com, que permite a solicitação de reserva do serviço de transporte local ou transporte interestadual, (ii) aplicativo WhatsApp, que permite a contração do serviço de transporte através do aplicativo WhatsApp vinculado ao número 11 3003-5415 e (ii) e-mail: reservas@moovipet.com, que permite a contração do serviço de transporte. 

    3.3 O horário de funcionamento do SISTEMA MooviPet é de segunda-feira a sexta-feira, de 08:00hs as 18:00hs e sábado, de 08:00hs as 14:00hs.

    3.4 Através da plataforma www.moovipet.com o USUÁRIO poderá solicitar reserva informando: endereço de origem, endereço de destino, animais a serem embarcados, data e hora do transporte e modalidade de transporte. 

    3.5 Após a solicitação o USUÁRIO deverá aguardar contato da Central de Reservas a ser realizada durante o horário de funcionamento, através do telefone ou whatsapp fornecidos pelo usuário, quando será informada a disponibilidade para atendimento, valor, motorista e veículo disponível.

    3.6 Havendo confirmação a reserva é enviada para o e-mail cadastrado.

    1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO 

    4.1 Para utilizar os SERVIÇOS, o USUÁRIO deve gerar uma “ORDEM DE SERVIÇO” e concordar com o fornecimento de qualquer informação pessoal que a MooviPet possa solicitar, além das especificações do SERVIÇO, como NOME, TELEFONE, E-MAIL, endereço de ORIGEM, DESTINO, horário desejado, características do animal(is) e forma de pagamento. Mais concretamente, os USUÁRIO pessoas físicas terão de fornecer o seu nome e sobrenome, sua idade, telefone de contato e um endereço de e-mail válido e os USUÁRIO pessoas jurídicas terão de fornecer Razão Social, Nome Fantasia, número de inscrição no CNPJ/MF, endereço completo, nome da pessoa de contato, telefone de contato e um endereço de e-mail válido.

    4.2 Os USUÁRIOS concordam e aceitam que toda a informação que fornecem à SISTEMA MooviPet no momento em que abrem uma ORDEM DE SERVIÇO, e em qualquer outro momento, é verdadeira, completa e exata em todos os aspectos.

    1. DO SERVIÇO CONTRATADO 

    5.1 O SERVIÇO contratado compreende o transporte terrestre de ANIMAL(is) doméstico(s), embarcado(s) no local de ORIGEM e desembarcado(s) no local de DESTINO mediante pagamento de um VALOR dentro de uma mesma cidade.

    5.2 O(s) ANIMAI(s) são classificados de acordo com o porte, sendo considerados "porte P” o ANIMAL com peso até 15 Kg; "porte M"o ANIMAL com peso até 40 Kg; "porte G” o ANIMAL com peso até 50 Kg e "porte GG” o ANIMAL com peso superior a 50 Kg.

    5.3 O(s) ANIMAI(s) são classificados de acordo com o grau de socialização, sendo considerados “sociável" o animal que não oferece risco de mordedura e "anti-sociável"o animal que oferece algum risco de mordedura, ainda que moderado.

    5.4 O cachorro deve estar com coleira, de preferência peitoral, e guia por ocasião do embarque, providenciados pelo USUÁRIO.

    5.4.1 O cachorro sociável poderá utilizar cinto de segurança durante o deslocamento, fornecido pela MooviPet, não sendo necessário utilizar caixa de transporte ou focinheira.

    5.4.2 O cachorro anti-sociável deve utilizar caixa de transporte ou focinheira durante o deslocamento.

    5.5 A focinheira, se necessário, deve ser adquirida pelo CONTRATANTE.

    PARÁGRAFO ÚNICO: a focinheira deve permitir que o ANIMAL respire e deve ser feita de material resistente, não sendo permitido o uso de mordaça.

    5.6 Caberá ao CONTRATANTE a manipulação do ANIMAL necessária para que seja realizado o embarque, sendo auxiliado pelo MOTORISTA, se necessário.

    5.7 Alterações de datas e horários de embarque, locais de origem ou destino, quantidade e porte de animais, quantidade de acompanhantes e bagagem motivados por necessidade do CONTRATANTE somente podem ocorrer se houver viabilidade por parte da MooviPet e podem implicar em alteração no valor.

    5.8 O serviço pode ser contratado nas modalidades: somente ida ou ida e volta com espera.

    5.9 O tempo médio para disponibilização de um veículo é de 40 (quarenta) minutos, podendo ser superior em decorrência da ausência de alta demanda e congestionamentos.

    1. TIPOS DE SERVIÇO

    6.1 O SISTEMA MooviPet possibilita a contratação do SERVIÇO de 2 (duas) formas:

    6.1.2 Serviço agendado: entende-se por serviço agendado o SERVIÇO a ser executado mediante agendamento, distribuídos para o MOTORISTA mais próximo, considerando a “base operacional”.

    6.1.3 Serviço imediato: entende-se por serviço imediato o SERVIÇO a ser executado imediatamente, distribuídos para o MOTORISTA mais próximo, considerando a localização no momento da solicitação.

    6.2 O período máximo para o agendamento de serviços é de 30 (trinta) dias.

    1. MODALIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

    7.1 A MooviPet possibilita a contratação do SERVIÇO em 2 (duas) modalidades distintas:

    7.1.1 Modalidade “Somente Ida”: implica no transporte do local de ORIGEM para o local de DESTINO.

    7.1.2 Modalidade “Ida e volta”: implica no transporte do local de ORIGEM para o local de DESTINO e no retorno do local de DESTINO para o local de ORIGEM.

    7.2 Na modalidade “Ida e volta” poderá haver cobrança da taxa de espera de acordo com o tempo de espera , de acordo com os termos previsto no item 10.1.1.

    1. PERÍODOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

    8.1 O SISTEMA MooviPet possibilita a contratação do “SERVIÇO” em 2 (dois) períodos distintos:

    8.1.1 Período diurno: entende-se por período diurno o período compreendido entre 05:00 (cinco) horas e 22:00 (vinte e duas) horas.

    8.1.2 Período noturno: entende-se por período noturno o período compreendido entre 22:00 (vinte e duas) horas e 05:00 (cinco) horas.

    8.2 A tarifação varia com o período de prestação do serviço, de acordo com a tabela de tarifação e taxas em vigor, disponível em www.moovipet.com

    8.3 Para determinação do período de prestação do serviço será considerada a data e o horário em que o serviço será prestado, e não a data e o horário em que foi realizada a contratação do serviço.

    1. PAGAMENTO

    9.1 O USUÁRIO entende que os serviços que receber de um MOTORISTA, contratado por meio do SISTEMA MooviPet, poderão ser cobrados (“PREÇO”). A MooviPet calculará o preço do SERVIÇO através do SISTEMA MooviPet.

    9.2 O pagamento do “SERVIÇO” poderá ser realizado:

    9.2.1 Através de dinheiro, diretamente ao MOTORISTA;

    9.2.2 Através de cartão de crédito ou débito, diretamente ao MOTORISTA;

    9.2.3 Através de transferência bancária diretamente para a conta da MooviPet;

    9.2.4 Através de boleto bancário, para a conta da MooviPet;

    9.2.5 Através do PagSeguro, para a conta da MooviPet;

    9.3 Caso não seja possível que ocorra o pagamento do PREÇO do serviço prestado por parte do USUÁRIO, a MooviPet gerará um título de cobrança e poderá utilizar de todo e qualquer meio extrajudicial ou judicial visando ao recebimento do valor inadimplido pelo USUÁRIO.

    9.4 Quando o pagamento do PREÇO for efetuado diretamente à MooviPet, a mesma apenas facilitará o pagamento do respectivo PREÇO em nome do MOTORISTA na qualidade de agente limitado de cobrança desse prestador terceiro. O pagamento do PREÇO feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente pelo USUÁRIO ao MOTORISTA.

    9.5 O PREÇO incluirá todos os impostos exigidos por lei. O PREÇO pago pelo USUÁRIO é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela MooviPet.

    9.6 A MooviPet poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) USUÁRIOS ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por SERVIÇOS iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos SERVIÇOS, e o USUÁRIO concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos ao USUÁRIO, não terão influência sobre os PREÇOS aplicados.

    9.7 O USUÁRIO que estiver inadimplente, ficará impossibilitado de solicitar novos transportes.

    9.8 O USUÁRIO desde já declara-se ciente desse PREÇO. O PREÇO é acordado antes da solicitação do SERVIÇO, podendo sofrer alteração pelo acréscimo de taxas específicas, previstas no Item 4.2.

    1. TAXAS

    10.1 Haverá cobrança de taxas nas seguintes situações:

    10.1.1 Taxa de espera: (i) quando o tempo de espera for superior a 30 (trinta) minutos na modalidade ida e volta com espera. (ii) quando o tempo de espera até o EMBARQUE do animal for superior a 15 (quinze) minutos.

    10.1.2 Taxa de limpeza: quando houver necessidade de limpeza total ou parcial do veículo após a prestação do SERVIÇO, em decorrência de vômito, urina ou fezes, que impliquem em lavagem do veículo.

    10.2 O tempo de espera não poderá ser superior a 6 (seis) horas.

    10.3 Os valores das tarifas e das taxas que geram PREÇO dos “SERVIÇOS” prestados estão disponíveis no “WEBSITE” www.moovipet.com.

    1. CANCELAMENTO DE SERVIÇO

    11.1 Caberá cobrança da taxa de cancelamento quando o cancelamento ocorrer por solicitação do USUÁRIO após iniciado o deslocamento do MOTORISTA

    11.2 O valor da taxa de cancelamento é de 20% (vinte por cento) do valor da ORDEM DE SERVIÇO, com o valor mínimo de R$ 7,00 (sete reais) e máximo de R$ 50,00 (cinquenta reais);

    11.3 Não haverá cobrança de taxa de cancelamento nos transportes cancelados por motivo de força maior. São considerados motivos de força maior: (i) problemas relacionados a segurança pública, condições meteorológicas (enchentes, deslizamentos, obstrução de vias) que tornem impossível o cumprimento de uma ORDEM DE SERVIÇO; (ii) problemas de saúde com o motorista credenciado, com o usuário ou com parentes de primeiro grau destes (pais e filhos), desde que comprovados; (iii) falecimento ou problemas de saúde com o animal que tornem impossível o cumprimento de uma ORDEM DE SERVIÇO, desde que comprovados; (iv) problemas mecânicos no veículo empregado pelo motorista credenciado que tornem impossível o cumprimento de uma ORDEM DE SERVIÇO, desde que comprovados; (v) solicitações de cancelamentos feitos pelo USUÁRIO em período inferior a 1 (uma) hora, considerando a data e hora do SERVIÇO ou (vi) quando o tempo de espera para o embarque for superior a 15 (quinze) minutos, contados a partir do horário agendado ou da chegada do motorista ao local de ORIGEM e o mesmo não obtiver êxito em estabelecer contato com o USUÁRIO através dos dados fornecidos no cadastro, por ocasião da solicitação.

    11.4 Os cancelamentos ocorridos por erro nas informações fornecidas por ocasião do cadastro ou solicitação, tais como e-mail, telefone, endereços de ORIGEM ou de DESTINO, quantidade de animais e pessoas serão classificadas como “cancelamento por conveniência” e implicarão no pagamento de taxa de cancelamento.

    11.5 A MooviPet SE RESERVA O DIREITO DE RECUSAR QUALQUER ORDEM DE SERVIÇO E DE CANCELAR UMA ORDEM DE SERVIÇO PREVIAMENTE ACEITA, DESDE QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADO.

    1. SISTEMA DE AVALIAÇÃO E QUALIFICAÇÕES

    12.1 Após a prestação do serviço o USUÁRIO poderá avaliar o serviço prestado pelo MOTORISTA.

    12.2 O USUÁRIO assume responsabilidade integral pelos comentários realizados na avaliação. A MooviPet NÃO TEM OBRIGAÇÃO DE VERIFICAR A VERACIDADE OU EXATIDÃO DAS QUALIFICAÇÕES, COMENTÁRIOS OU RÉPLICAS E NÃO SE RESPONSABILIZA PELO QUE FOI ESCRITO, OU POR QUALQUER COMENTÁRIO EXPRESSO NO SISTEMA MooviPet OU ATRAVÉS DE QUALQUER OUTRO MEIO, INCLUINDO CORREIO ELETRÔNICO.

    12.3 A MooviPet se reserva o direito de eliminar os comentários que considere inadequados ou ofensivos.

    12.4 A avaliação atribuída contribuirá para a formação do índice de desempenho do MOTORISTA.

    12.5 A pauta de avaliação será enviada para o e-mail cadastrado por ocasião da solicitação do serviço, após a prestação do serviço.

    12.6 A avaliação do MOTORISTA feita pelo USUÁRIO é confidencial e não será divulgada ao MOTORISTA, exceto por ordem judicial.

    1. VEÍCULO EMPREGADOS

    13.1 O veículo é designado de acordo com a reserva solicitada, nas seguintes categorias: (a) passeio ou (b) minivan.

    13.1.1 Passeio: veículo com 5 assentos

    13.1.2 MiniVans: veículos com 7 assentos

    1. DESIGNAÇÃO DO MOTORISTA

    14.1 Ao solicitar uma reserva de transporte local são relacionados o(s) MOTORISTA(s) disponíveis, do mais próximo para o mais afastado, considerando o local de ORIGEM.

    14.2 O USUÁRIO poderá escolher o MOTORISTA CREDENCIADO de sua preferência, independentemente da proximidade.

    14.3 O limite máximo de deslocamento do motorista para atender uma solicitação de transporte é de 20 (vinte) km, considerando a distância até o local de ORIGEM.

    14.4 Caso não haja preferência por parte do CONTRATANTE, a solicitação de transporte será designada para o MOTORISTA mais próximo do local de ORIGEM.