Termos e condições de uso de transportes interestaduais

    1. DAS PARTES 

    1.1 TAXI DOG EXCLUSIVE TRANSPORTE DE ANIMAIS LTDA, (MooviPet) com sede na Rua Santa Clara, 70, sala 401, Copacabana - RJ / CEP: 22.041-900, inscrita no CNPJ/MF sob no 24.168.201/0001-60, Inscrição Estadual sob no 11.536.190, doravante denominada “CONTRATADA”; 

    1. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO, DO SITE E DO SERVIÇO 

    2.1 A MOOVIPET, reserva-se o direito de, em qualquer momento, modificar os TERMOS. Adicionalmente, a MOOVIPET pode alterar ou modificar os SERVIÇOS prestados, a funcionalidade do SISTEMA MOOVIPET e/ou a aparência e o funcionamento do SISTEMA MOOVIPET, em qualquer momento, sem aviso e sem responsabilidade perante os USUÁRIOS.

    2.2 Quaisquer modificações efetuadas no site, nos Serviços ou nos TERMOS, entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site.

    2.3 Se o USUÁRIO discordar de qualquer termo ou condição dos TERMOS, ou qualquer modificação subsequente, ou ficar insatisfeito com algum dos serviços ou funções do SISTEMA MOOVIPET, de qualquer modo, o seu único recurso deverá ser a descontinuidade imediata do uso dos SERVIÇOS. 

    1. DAS ATIVIDADES DO SISTEMA MOOVIPET 

    3.1 O SISTEMA MOOVIPET permite ao USUÁRIO solicitar o SERVIÇO de transporte de animais domésticos de unidades próprias ou franqueadas, observadas as condições e critérios especificados neste Instrumento.

    3.2 O SISTEMA MOOVIPET compreende 2 (duas) estruturas: estrutura digital e estrutura física.

    3.2.1 A estrutura física compreende: (i) telefone, que permite a contração do serviço de transporte através do número único nacional 3003-5415, denominado "central de reservas”. 

    3.2.2 A estrutura digital compreende: (i) plataforma www.moovipet.com, que permite a solicitação de reserva do serviço de transporte local ou transporte interestadual, (ii) aplicativo WhatsApp, que permite a contração do serviço de transporte através do aplicativo WhatsApp vinculado ao número 11 3003-5415 e (ii) e-mail: reservas@moovipet.com, que permite a contração do serviço de transporte. 

    3.3 O horário de funcionamento do SISTEMA MOOVIPET é de segunda-feira a sexta-feira, de 08:00hs as 18:00hs e sábado, de 08:00hs as 14:00hs. 

    3.4 Através da plataforma www.moovipet.com o USUÁRIO poderá solicitar reserva informando: endereço de origem, endereço de destino, animais a serem embarcados, data e hora do transporte e modalidade de transporte. 

    3.5 Após a solicitação o USUÁRIO deverá aguardar contato da Central de Reservas a ser realizada durante o horário de funcionamento, através do telefone ou whatsapp fornecidos pelo usuário, quando será informada a disponibilidade para atendimento, valor, motorista e veículo disponível.

    3.6 Havendo confirmação a reserva é enviada para o e-mail cadastrado. 

    1. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO 

    4.1 Para utilizar os SERVIÇOS, o USUÁRIO deve preencher um FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE RESERVA DE TRANSPORTE e concordar com o fornecimento de qualquer informação pessoal que a MOOVIPET possa solicitar, além das especificações do SERVIÇO, como NOME, TELEFONE, E-MAIL, endereço de ORIGEM, DESTINO, horário desejado, características do animal(is) e forma de pagamento. Mais concretamente, os USUÁRIO pessoas físicas terão de fornecer o seu nome e sobrenome, sua idade, telefone de contato e um endereço de e-mail válido e os USUÁRIO pessoas jurídicas terão de fornecer Razão Social, Nome Fantasia, número de inscrição no CNPJ/MF, endereço completo, nome da pessoa de contato, telefone de contato e um endereço de e-mail válido. 

    4.2 Os USUÁRIOS concordam e aceitam que toda a informação que fornecem à SISTEMA MOOVIPET no momento em que abrem uma SOLICITAÇÃO DE RESERVA DE TRANSPORTE, e em qualquer outro momento, é verdadeira, completa e exata em todos os aspectos. 

    1. DO SERVIÇO CONTRATADO 

    5.1 O SERVIÇO contratado compreende o transporte terrestre de ANIMAL(is) doméstico(s), embarcado(s) no local de ORIGEM e desembarcado(s) no local de DESTINO mediante pagamento de um VALOR. 

    5.2 O transporte com tempo até 12 (doze) horas de duração é realizado por 1 (um) MOTORISTA. O transporte com tempo superior a 12 (doze) horas é realizado por 2 (dois) MOTORISTA(s). 

    5.3 O transporte com tempo superior a 16 (horas) terá parada de 8 (oito) horas para pernoite dos animais, acompanhante(s) e motorista(s). 

    5.4 O transporte dar-se-á com paradas de 3 em 3 horas para alimentação, hidratação, caminhadas e para que os animais façam as necessidades fisiológicas. 

    5.5 Estão incluído no VALOR os custos relacionados a pedágio, alimentação e hospedagem de MOTORISTA(s) necessários para realização do transporte. 

    5.6 Não estão incluídos no valor os custos relacionados a alimentação do(s) ANIMAL(is). 

    5.7 O(s) ANIMAI(s) são classificados de acordo com o porte, sendo considerados "porte P” o ANIMAL com peso até 15 Kg; "porte M"o ANIMAL com peso até 40 Kg; "porte G” o ANIMAL com peso até 50 Kg e "porte GG” o ANIMAL com peso superior a 50 Kg. 

    5.8 O(s) ANIMAI(s) são classificados de acordo com o grau de socialização, sendo considerados “sociável" o animal que não oferece risco de mordedura e "anti-sociável"o animal que oferece algum risco de mordedura, ainda que moderado. 

    5.9 A classificação do porte e do grau de socialização é de responsabilidade do USUÁRIO e é verificada pelo MOTORISTA por ocasião do embarque. 

    5.10 A divergência de informações poderá resultar na impossibilidade da prestação do serviço.

    5.11 O cachorro deve estar com coleira peitoral e guia por ocasião do embarque, providenciados pelo USUÁRIO. 

    5.11.1 O cachorro sociável poderá utilizar cinto de segurança durante o deslocamento, fornecido pela MOOVIPET, não sendo necessário utilizar caixa de transporte ou focinheira. 

    5.11.2 O cachorro anti-sociável deve utilizar caixa de transporte ou focinheira durante o deslocamento.

    5.12 A focinheira, se necessário, deve ser adquirida pelo USUÁRIO. PARÁGRAFO ÚNICO: a focinheira deve permitir que o ANIMAL respire e deve ser feita de material resistente, não sendo permitido o uso de mordaça. 

    5.13 Caberá ao USUÁRIO a manipulação do ANIMAL necessária para que seja realizado o embarque, sendo auxiliado pelo MOTORISTA, se necessário. 

    5.14 O tempo máximo de espera para o embarque ou desembarque é de 30 (trinta) minutos, fim dos quais o transporte pode ser cancelado ou poderá ser cobrada taxa de espera no valor de R$ 30,00 (trinta reais) por hora ou fração de hora. 

    5.15 Alterações de datas e horários de embarque, locais de origem ou destino, quantidade e porte de animais, quantidade de acompanhantes e bagagem motivados por necessidade do USUÁRIO somente podem ocorrer se houver viabilidade por parte da MOOVIPET e podem implicar em alteração no valor. 

    PARÁGRAFO ÚNICO: Para cálculo do valor a ser acrescido nas situações relacionadas no item 5.15 serão considerados os seguintes parâmetros: valor do combustível: R$ 5,00 (l); autonomia do veículo: 8 Km / l; reserva diária de veículo: R$ 150; diária diurna de motorista: R$ 150; diária noturna de motorista: R$ 250; alimentação diária de motorista: R$ 50 e hospedagem (pernoite) de motorista: R$ 100. 

    5.16 A BAGAGEM somente poderá ser embarcada na quantidade e peso descriminados por ocasião da solicitação de reserva e não deve comprometer o conforto, a segurança e a higiene dos animais e acompanhantes. 

    5.17 Podem ser embarcados: comedouros, bebedouros, brinquedos, cama, roupas, roupas de camas, coleiras e guias.

    5.18 O serviço pode ser contratado nas modalidades: EXCLUSIVA ou COMPARTILHADA. 

    1. DOCUMENTAÇÃO

    6.1 Deverá ser apresentada por ocasião do embarque a comprovação de imunização anti-rábica e o atestado de saúde, com validade 15 dias.

    6.2 A documentação deve ficar com o MOTORISTA e será devolvida no local de DESTINO. 

    1. ALIMENTAÇÃO 

    7.1 Caberá ao USUÁRIO entregar ao MOTORISTA por ocasião do embarque os alimentos necessários para a alimentação do(s) ANIMAL(is) em quantidade suficiente para toda viagem. 

    7.2 Somente são permitidos alimentos não perecíveis, que não exijam processo de preparação e acondicionados em recipiente adequado devidamente identificados. 

    1. VEÍCULO EMPREGADOS 

    8.1 O veículo é designado de acordo com a reserva solicitada, nas seguintes categorias: (a) passeio, (b) minivan e (c) minibus.

    8.1.1 Passeio: veículo com 5 assentos

    8.1.2 MiniVans: veículos com 7 assentos

    8.1.3 MiniBus: veículos com 11 assentos 

    1. MODALIDADE EXCLUSIVA 

    9.1 Na modalidade EXCLUSIVA o veículo realiza o TRANSPORTE exclusivamente do(s) ANIMAL(is) de um único USUÁRIO. 

    9.2 Caberá ao USUÁRIO a escolha da categoria do veículo por ocasião da solicitação da reserva e deve ser compatível com a quantidade de ANIMAL(is).

    9.3 Caberá ao USUÁRIO definir a data e horário de embarque de acordo com a disponibilidade da MOOVIPET.

    9.4 É permitido o EMBARQUE de ACOMPANHANTE(s) e bagagem de acordo com a regulamentação. 

    1. MODALIDADE COMPARTILHADA 

    10.1 Na modalidade COMPARTILHADA o veículo realiza o TRANSPORTE de múltiplos ANIMAL(is) de USUÁRIO(s) distintos. 

    10.2 Os embarques e desembarques ocorrerão em datas e itinerários definidos pela MOOVIPET, não havendo possibilidade de ajustes particulares. 

    10.3 A modalidade COMPARTILHADA é destinada a animais saudáveis e sociáveis com flexibilidade de horário para embarque e desembarque. 

    10.4 O(s) ANIMAL(is) é(são) embarcado(s) com outro(s) ANIMAL(is), permitindo compartilhamento de custos e aplicação de tarifas menores, havendo paradas para embarque e desembarque durante o deslocamento. 

    10.5 Não é permitido o embarque de ACOMPANHANTE(s).

    10.6 Somente é permitida a bagagem imprescindível a segurança e conforto dos ANIMAL(s), durante o deslocamento, tais como: comedouros, bebedouros, roupas, brinquedos, coleiras e guias devidamente identificadas. 

    10.7 Não podem embarcar na modalidade compartilhada ANIMAL(is): anti-sociáveis, com problemas de saúde, grávidos, no cio, braquicefálicos de grande porte e filhotes com idade inferior a 3 (três) meses. 

    10.8 O VALOR é cobrado pela reserva da vaga e a quantidade de vagas necessárias varia de acordo com o porte do animal. 

    10.9 São permitidos embarque e desembarque em cidades que estejam dentro do trajeto previsto, desde que o desvio para viabilizar não exceda a distância de 100 Km. 

    10.10 A data e horário exato de embarque e desembarque é definida pelo MOTORISTA quando iniciado o transporte. 

    10.11 Tendo em vista a necessidade da segurança, conforto e saúde dos animais embarcados a falta da apresentação da documentação obrigatória, dos alimentos e dos itens de segurança necessários podem implicar no cancelamento do serviço e cobrada a Taxa de Cancelamento. 

    1. PAGAMENTO 

    11.1 O VALOR é realizado em 2 (duas) partes:

    11.1.1 A primeira parte refere-se a 50% do VALOR é pago pelo USUÁRIO por ocasião da confirmação da reserva através de: boleto bancário, transferência bancária ou cartão de crédito ou débito enviados por e-mail (link de pagamento PagSeguro). 

    11.1.2 A segunda parte refere-se ao valor restante, sendo pago pelo USUÁRIO por ocasião do EMBARQUE, diretamente ao MOTORISTA através de dinheiro, cartão de crédito ou débito (máquina de cartão).

    11.2 O pagamento da primeira parte é necessário para que reserva seja confirmada.

    11.3 O pagamento da segunda parte é necessário para que o embarque seja realizado.

    11.4 Caso haja necessidade de parcelamento o VALOR é integralmente pago por ocasião da confirmação da reserva. 

    1. OBRIGAÇÕES DA MOOVIPET 

    12.1 A MOOVIPET deve possuir todas as autorizações para transporte de animais exigidos por Lei, referentes ao veículo, ao motorista e ao serviço. 

    12.2 Efetuar a acomodação segura e confortável e proporcionar afeto e cuidado com o(s) ANIMAL(is) transportados, utilizando sempre os acessórios e equipamentos adequados para total segurança e conforto. 

    12.3 Obedecer ao que estipula o Código Nacional de Trânsito, principalmente quanto ao preparo dos veículos e de seus MOTORISTA(s). 

    12.4 Fornecer água mineral lacrada de forma contínua, reabastecendo por ocasião das paradas, ao(s) ANIMAL(is) durante o transporte. 

    PARÁGRAFO ÚNICO: A MOOVIPET não se responsabiliza pela veracidade da documentação do(s) ANIMAL(s) exigidos pelos órgão de fiscalização de governo que impeçam o cumprimento do TRANSPORTE, sendo de responsabilidade do USUÁRIO. 

    1. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO 

    13.1 Classificar corretamente o porte e o grau de socialização do(s) ANIMAL(is).

    13.2 Providenciar coleira tipo peitoral e guia e fazer sua colocação no ANIMAL por ocasião do EMBARQUE.

    13.3 Providenciar a documentação e entregar ao MOTORISTA por ocasião do EMBARQUE.

    13.4 Providenciar a caixa de transporte ou solicitar, se necessário.

    13.5 Providenciar a focinheira, se necessário.

    13.6 Com 30 (trinta) horas de antecedência controlar a alimentação do(s) ANIMAL(is) não fornecendo alimentos com excesso de sal, temperos, gordura ou alimentos estranhos a dieta.

    13.7 Com 3 (três) horas de antecedência iniciar o jejum, suspendendo os alimentos. 

    13.8 Com 30 (trinta) minutos antes de antecedência dar uma volta para o ANIMAL faça as necessidades fisiológicas e acondicionar os animais na caixa de transporte ou instalar a focinheira, se necessário. Tais procedimentos devem ser realizados antes da chegada do MOTORISTA para o embarque. 

    1. TAXAS 

    14.1 O tempo máximo de espera para que seja realizado o EMBARQUE e/ou DESEMBARQUE do(s) ANIMAL(is) é de 30 (trinta) minutos, fim dos quais é cobrada Taxa de Espera no valor de R$ 30,00 (trinta reais) por hora ou fração de hora. 

    14.2 Não haverá cobranças para limpeza de babas e pelos, ainda que em situação fora da normalidade.

    14.3 Caso haja necessidade de limpeza do veículo após a prestação do serviço, em decorrência de vômito, urina ou fezes, na qual o motorista não consiga realizar a limpeza com o Kit Limpeza será cobrada Taxa de Limpeza no valor de R$ 60,00 (sessenta reais). 

    PARÁGRAFO ÚNICO: Os animais que apresentarem algum tipo de problema de saúde que aumentem os riscos deste tipo de ocorrência, devem ser transportados utilizando fraldas e os bancos devem ser forrados com tapetes higiênicos descartáveis, afim de minimizar possíveis danos ao veiculo. 

    1. CAIXA DE TRANSPORTE 

    15.1 A CAIXA DE TRANSPORTE deve ter espaço suficiente para o animal se mover e girar e girar e ventilação adequada. 

    15.2 A CAIXA DE TRANSPORTE é um item de segurança opcional para cachorro sociável e obrigatório para GATO e CACHORRO anti-sociável. 

    15.3 A CAIXA DE TRANSPORTE para GATO deve conter fonte de água que permita que seu animal beba durante o TRANSPORTE sem derramar, base impermeável absorvente. 

    15.4 A MOOVIPET comercializa para seu(s) USUÁRIO(s) a locação de CAIXA DE TRANSPORTE padrão IATA.

    15.5 A reserva da CAIXA DE TRANSPORTE é de responsabilidade do USUÁRIO e deve atender aos requisitos relacionados a fim e assegurar o conforto e a segurança do ANIMAL. 

    1. CANCELAMENTO 

    16.1 A MOOVIPET poderá cancelar o transporte em decorrência de: (i) problemas relacionados a segurança pública, manifestações, greves e/ou condições meteorológicas ocorridos na rota de deslocamento, (ii) problemas de saúde com o(s) animal(is), acompanhante(s) ou motorista(s), (iii) impedimentos de acesso a cidades e rodovias por determinação de órgão públicos e (iv) problemas mecânicos no veículo. 

    16.2 Nas situações citadas no item 16.1 a MOOVIPET buscará solucionar o problema o mais brevemente possível.

    PARÁGRAFO ÚNICO: a MOOVIPET não se responsabiliza por perdas e danos decorrentes de atrasos ou cancelamentos causados pelos motivos citados no item 16.1. 

    16.3 A reserva poderá ser cancelada pelo USUÁRIO sem cobrança da taxa de cancelamento até a confirmação da reserva. 

    16.4 Caso seja cancelado após a confirmação da reserva será cobrada uma taxa de cancelamento no valor de 50% do VALOR do transporte. 

    16.5 Após o início do transporte o transporte não poderá ser cancelado cabendo ao USUÁRIO o pagamento integral do valor. 

    PARÁGRAFO ÚNICO: Entende-se por início do transporte o início do deslocamento do motorista para o local de ORIGEM. Na modalidade compartilhada o início do transporte de caracteriza pelo início do trecho compartilhado. 



    SUMÁRIO:

    USUÁRIO: pessoa responsável pelo contrato.
    MOTORISTA: pessoa diretamente responsável pela prestação de serviço.
    ANIMAL: cachorro ou gato.
    ORIGEM: local no qual é realizado o embarque do animal.
    DESTINO: local no qual é realizado o desembarque do animal.
    ACOMPANHANTE: pessoa que acompanha o animal durante o transporte.
    VALOR: quantia paga para prestação do serviço.